Termos e Condições de Uso — brz797

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados abaixo descritos:

• "Plataforma" ou "brz797": refere-se ao site brz797.cam e a todos os serviços, funcionalidades e conteúdos nele disponibilizados.
• "Usuário" ou "Jogador": pessoa física maior de 18 anos que se cadastra e utiliza os serviços da plataforma brz797.
• "Conta": registro individual criado pelo Usuário na plataforma brz797, associado a um CPF válido e único.
• "Saldo": soma de valores monetários em Reais (R$) creditados na conta do Usuário, oriundos de depósitos, ganhos ou bônus elegíveis.
• "Bônus": valor promocional concedido pela plataforma ao Usuário, sujeito a condições específicas de liberação (rollover).
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser convertido em saldo sacável.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para confirmar a identidade do Usuário e cumprir obrigações regulatórias.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil.

O acesso e uso da plataforma brz797 estão condicionados à aceitação integral destes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e de quaisquer regras específicas de promoções ou jogos que venham a ser publicadas na plataforma.

A aceitação ocorre de forma tácita no momento em que o Usuário cria uma conta, realiza um depósito, ou simplesmente utiliza qualquer funcionalidade da plataforma brz797. O Usuário que não concordar com estes Termos deverá abster-se de utilizar a plataforma.

Estes Termos constituem o acordo completo entre o Usuário e a plataforma brz797 no que diz respeito ao uso dos serviços disponibilizados, substituindo quaisquer comunicações ou acordos anteriores sobre o mesmo objeto.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da plataforma brz797, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos;
• Ser residente no território da República Federativa do Brasil;
• Possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar impedido de celebrar contratos por determinação judicial ou administrativa;
• Não ser funcionário, sócio, administrador ou familiar em primeiro grau de colaborador da plataforma brz797;
• Não estar inscrito em programas de autoexclusão de jogos de apostas, incluindo o Cadastro Nacional de Exclusão Voluntária (Cadeex), quando aplicável.

A plataforma brz797 reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento, documentos comprobatórios de elegibilidade e de suspender ou encerrar contas que não atendam aos requisitos acima listados.

Cada Usuário pode possuir apenas uma única conta na plataforma brz797, vinculada ao seu CPF. O cadastro de múltiplas contas por um mesmo Usuário é estritamente vedado e poderá resultar no bloqueio de todas as contas envolvidas, com eventual confisco de saldos e bônus acumulados.

No ato do cadastro, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. O fornecimento de dados falsos, desatualizados ou de terceiros constitui violação grave destes Termos e sujeita o Usuário às medidas previstas no artigo 12 deste documento.

O processo de verificação de identidade (KYC) poderá ser solicitado antes do primeiro saque ou a qualquer momento em que a plataforma considere necessário. Os documentos usualmente solicitados incluem:

• Documento de identidade com foto válido (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Selfie segurando o documento de identidade (quando solicitado);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer atividade realizada com suas credenciais será atribuída ao Usuário titular da conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte da plataforma.

A plataforma brz797 aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento listados abaixo. Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio Usuário titular da conta, sendo vedada a utilização de métodos de pagamento em nome de terceiros.

O Usuário poderá solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, observados os prazos, limites e condições descritos nesta seção. Saques serão processados exclusivamente para o mesmo método e titularidade utilizada no depósito, como medida de prevenção à lavagem de dinheiro.

• O valor mínimo para saque é de R$ 50,00;
• O valor máximo para saque é de R$ 50.000,00 por transação e R$ 100.000,00 por dia;
• Saques via Pix são processados em até 24 horas nos dias úteis, com prioridade para jogadores de nível VIP;
• Saques para outros métodos podem levar até 5 dias úteis;
• O brz797 poderá solicitar documentação KYC completa antes de processar saques acima de R$ 10.000,00;
• Saldos de bônus não liberados (pendentes de rollover) não são sacáveis até o cumprimento das condições aplicáveis.

O brz797 reserva-se o direito de suspender temporariamente o processamento de saques em caso de suspeita de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos, pelo prazo necessário para a conclusão das investigações pertinentes.

A plataforma brz797 poderá, a seu exclusivo critério, conceder bônus, cashback, giros grátis (free spins) e outras vantagens promocionais aos Usuários. Cada promoção estará sujeita a termos e condições específicos, disponibilizados no momento da oferta.

As condições gerais aplicáveis a todos os bônus do brz797 incluem:

• Cada bônus de boas-vindas pode ser resgatado uma única vez por CPF, endereço residencial ou dispositivo;
• O requisito de apostas (rollover) padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária na promoção específica;
• O prazo para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação do bônus;
• Apostas com odds inferiores a 1,50 em eventos de apostas esportivas não contam para o cumprimento do rollover;
• Em jogos de cassino, apenas as categorias elegíveis descritas na promoção contribuem para o rollover — os jogos de jackpot progressivo geralmente são excluídos;
• O brz797 reserva-se o direito de cancelar bônus em casos de abuso, uso de múltiplas contas ou qualquer comportamento que configure exploração indevida das promoções.

Todos os jogos disponíveis na plataforma brz797 — incluindo slots, blackjack, roleta, baccarat, pôquer ao vivo, crash games e demais modalidades — utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios de teste independentes, garantindo resultados imprevisíveis e estatisticamente justos.

O Retorno ao Jogador (RTP) de cada jogo é definido pelo respectivo provedor (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, Microgaming, entre outros) e não pode ser alterado pela plataforma brz797. As informações de RTP de cada jogo estão disponíveis na seção de detalhes de cada título.

• Apostas mínimas e máximas variam de acordo com o jogo e são exibidas antes do início de cada rodada;
• Resultados gerados por falhas técnicas, instabilidade de conexão ou erros de software que claramente não representem o resultado esperado poderão ser anulados pela plataforma;
• Em caso de discrepância entre o resultado exibido na interface do cliente e os registros do servidor, os registros do servidor prevalecerão;
• O Usuário é responsável por verificar a disponibilidade de conexão adequada antes de iniciar sessões de jogo. O brz797 não se responsabiliza por perdas decorrentes de instabilidade de conexão por parte do Usuário.

A seção de apostas esportivas do brz797 permite ao Usuário realizar apostas em eventos esportivos nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão (Campeonato Brasileiro Série A), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo FIFA, além de modalidades como basquete (NBA), vôlei, MMA (UFC) e esports.

• As odds são atualizadas em tempo real e podem variar até o momento da confirmação da aposta;
• Uma vez confirmada, a aposta não poderá ser cancelada ou alterada, salvo quando a funcionalidade de Cashout estiver disponível para o evento específico;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de eventos, as apostas serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário, exceto quando as regras específicas do mercado determinarem resultado diferente;
• Erros evidentes nas odds (odd errada / palpable error) serão corrigidos e as apostas afetadas poderão ser anuladas ou recalculadas pela plataforma;
• O brz797 reserva-se o direito de limitar apostas ou suspender mercados a qualquer momento, a seu exclusivo critério, especialmente em casos de suspeita de manipulação de resultados.

O brz797 está comprometido com a promoção de práticas de entretenimento responsável. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autogestão para todos os Usuários:

• Limites de Depósito: o Usuário pode definir tetos diários, semanais ou mensais para seus depósitos, diretamente no painel da conta;
• Limites de Perda: é possível estabelecer um valor máximo de perda por período, após o qual novos jogos serão bloqueados até o reset do período;
• Limites de Sessão: o Usuário pode configurar o tempo máximo de jogo por sessão;
• Pausa (Time-Out): suspensão voluntária temporária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: bloqueio definitivo ou por prazo determinado (mínimo de 6 meses), sem possibilidade de reativação antecipada.

Para mais informações sobre nossas políticas e ferramentas de jogo responsável, acesse nossa página Jogo Responsável.

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena das sanções previstas no artigo 12:

• Criar ou manter mais de uma conta na plataforma brz797;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou pertencentes a terceiros no cadastro ou nos processos de verificação;
• Utilizar métodos de pagamento em nome de terceiros;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer recurso técnico que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Explorar bugs, falhas técnicas ou inconsistências do sistema para obtenção de vantagens indevidas — qualquer vulnerabilidade encontrada deve ser reportada ao suporte;
• Praticar qualquer forma de lavagem de dinheiro ou utilizar a plataforma para fins ilícitos;
• Realizar apostas coordenadas com o objetivo de arbitrar bônus ou manipular indicadores de forma contrária ao espírito da plataforma (bonus abuse);
• Assediar, ameaçar ou se comportar de forma ofensiva com a equipe de suporte ou outros usuários;
• Tentar acessar áreas restritas ou sistemas internos da plataforma sem autorização.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento, por meio do suporte da plataforma. Após o encerramento, os saldos disponíveis (não provenientes de bônus não liberados) serão devolvidos ao Usuário pelo mesmo método de depósito.

O brz797 reserva-se o direito de suspender ou encerrar unilateralmente qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas;
• Suspeita ou confirmação de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Uso de múltiplas contas ou abuso de promoções;
• Determinação judicial ou administrativa competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Em casos de encerramento por violação comprovada destes Termos, o brz797 poderá reter saldos de bônus e eventuais ganhos gerados por condutas irregulares, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela plataforma brz797 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O brz797 coleta e processa dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas em sua Política de Privacidade, que inclui, sem limitação: cadastro e verificação de identidade, processamento de pagamentos, prevenção à fraude e comunicações de suporte.

O Usuário tem assegurados os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, nos termos da LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados tratados pela plataforma;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário deve entrar em contato com o suporte da plataforma pelo e-mail [email protected].

Todo o conteúdo disponível na plataforma brz797 — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces gráficas, código-fonte, banco de dados e demais elementos — é protegido pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

É vedada ao Usuário a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer outra utilização do conteúdo da plataforma brz797 para fins comerciais ou não comerciais, sem a prévia autorização escrita da plataforma. O uso dos serviços da plataforma não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre os conteúdos acessados.

A plataforma brz797 empreende todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade, estabilidade e segurança de seus serviços. No entanto, não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes de falhas técnicas, interrupções de serviço ou manutenções programadas ou emergenciais;
• Perdas decorrentes de instabilidade de conexão de internet por parte do Usuário;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• Atos de terceiros que resultem em acesso não autorizado à conta do Usuário, desde que o brz797 tenha adotado as medidas de segurança razoáveis;
• Variações de odds, suspensão de mercados ou alterações de resultados por decisão dos órgãos esportivos competentes.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do brz797 perante um Usuário, em razão de qualquer evento ou série de eventos relacionados ao uso da plataforma, excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

O brz797 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação na plataforma, sendo o Usuário responsável por acompanhar periodicamente as atualizações.

Em caso de alterações substanciais que afetem diretamente os direitos do Usuário, o brz797 enviará notificação por e-mail cadastrado com, no mínimo, 7 (sete) dias de antecedência da entrada em vigor das novas disposições. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações será considerado aceite tácito dos novos Termos.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de jogos online), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis ao setor de apostas e entretenimento online.

Quaisquer disputas, controvérsias ou litígios decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma brz797 serão submetidos, preferencialmente, à resolução amigável. Na impossibilidade de composição amigável, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações, exercício de direitos previstos nestes Termos ou na LGPD, ou para acionar nossas ferramentas de jogo responsável, o Usuário pode entrar em contato com a equipe brz797 por meio dos seguintes canais:

Nossa equipe de suporte está disponível em português do Brasil e se compromete a responder todas as solicitações em até 48 horas úteis, com prioridade para questões relacionadas a jogo responsável e segurança de conta.